Processo 827713/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 06/12/2018 15:01
Autuado em 06/12/2018 15:01
Apensado ao Processo 189334/18 em 02/09/2020 09:52
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1692/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 15/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/06/2019 Acórdão   1692/ 2019 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
19/06/2019 Acórdão   1692/ 2019 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Procuradores: RAFAEL BARONI (credenciado, inclusão:06/12/18)
Recorrente CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO
Interessado MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Procuradores: RAFAEL BARONI (credenciado, inclusão:06/12/18)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/08/2019 2124 Despacho Processual Diverso nº 1051/2019
15/07/2019 2099 Acórdão nº 1692/2019
13/06/2019 2079 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2019 de 19/06/2019
17/12/2018 1970 Termo de Distribuição de Processo nº 4304/2018
13/12/2018 1968 Despacho Processual Diverso nº 1795/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/08/2019 17:09 DP  
02/08/2019 14:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1051/2019 -
16/07/2019 16:13 STP  
16/07/2019 16:05 SMPJTC  
16/07/2019 11:37 1PC Ciência de Decisão nº 224/2019 -
16/07/2019 08:53 SMPjTC  
04/07/2019 17:17 STP Acórdão nº 1692/2019 -
03/06/2019 11:23 GCILB  
31/05/2019 12:52 SMPJTC  
29/05/2019 11:36 1PC Parecer nº 353/2019 - Recurso de Revista. Município de Guarapuava. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento.
28/05/2019 15:18 SMPjTC  
11/12/2018 15:41 CGM Instrução nº 947/2019 - Recurso de Revista: Pelo conhecimento e, quanto ao mérito, pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão de Parecer Prévio nº 379/18 - Primeira Câmara.
06/12/2018 15:07 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1795/2018 -
06/12/2018 15:00 DP Informação nº 11980/2018 -

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